“Resumo – Leilões de transmissão de energia”

Para ser uma nova concessionária de transmissão, a empresa tem de ser a vencedora de um leilão de transmissão, oferecendo o maior desconto da RAP através de leilão realizado pela ANEEL, (ou adquirir no mercado uma concessão anteriormente leiloada, desde que aprovada pela ANEEL).

A expansão do setor de transmissão acontece por meio de leilões de concessões públicas promovidos pela ANEEL, em vigor desde o final da década de 90.Um ambiente regulatório seguro e bem-definido é um dos principais fatores que confere confiabilidade a investimentos no setor de transmissão, além de:

  • Receitas previsíveis, já que, ao contrário dos demais setores de energia, as transmissoras possuem receita contratada desde o momento do leilão,
  • Recebimento pela disponibilidade de infraestrutura, e não no volume de energia transportado;
  • Proteção inflacionária da receita, ajustada anualmente pelo IPCA e revisada no 5º, 10º e 15º ano de operação;
  • Baixíssima inadimplência, pois são remuneradas por todos os usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN): geradoras, distribuidoras ou clientes livres; com o ONS organizando tais recebimentos.

As três fases do segmento de transmissão:

1999 - 2009 - CRESCIMENTO

Início de leilões para ativos de transmissão. Período marcado pela intensa competição e descontos elevados. Apesar da prática agressiva das reduções do RAP, os retornos foram adequados e incentivaram a participação de numerosas empresas (principalmente de propriedade estatal e empreiteiras, nacionais e internacionais). Projetos de transmissão de energia (e geração) boom. Expansão da visão do setor forte.
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2010 - 2014 - IRRACIONAL

A forte expansão resultou em vários estrangulamentos (agências ambientais, autoridades de regulação de terras, BNDES e ANEEL – entre outros). Os reguladores reduziram agressivamente o teto das RAPs. Descompasso lógico entre retornos e risco comercial dos projetos. Crescente número de concessões sem players interessados ​​nos leilões. Forte atuação das estatais Entrada de players estrangeiros sem comprometimento com taxas saudáveis de retorno, ex: ABENGOA e Isolux.

2015 - 2017 - REALISMO TARIFÁRIO

Número de concessões oferecidas muito mais alto que o interesse do mercado. Estatais proibidas por atraso de obras. Redução considerável no desconto médio das licitações vencedoras. Inúmeros membros de áreas-chave do governo sinalizando o mercado sobre a necessidade de praticar um “realismo tarifário”. Revisão no panorama das RAPs para refletir mais precisamente as novas condições de financiamento oferecidas pelo BNDES. Retornos atraentes.
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Necessidades de crescimento e aumento das taxas de retorno

Urgência nos investimentos em ativos de transmissão grandes investimentos para garantir o fornecimento do sistema interligado nacional (SIN);

BRL 20-30bn de CAPEX esperado para ser leiloado em menos de 2 anos crescimento na rede nacional (SIN) + leilões anteriores mal sucedidos + licitantes problemáticos (por exemplo, Abengoa e estatais);

Retornos mais elevados, riscos mais baixos Agência reguladora (ANEEL) melhorou as condições dos leilões materialmente;

Contratos de concessão aprimorados (2015+) mais tempo para fase de construção + incentivo contratual para entregar projetos mais cedo do que termos propostos + contrato que reduzam o risco de licitantes;

A transmissão é o componente menos representativo dentro da tarifa de energia.

LEILÃO DE ABRIL DE 2017 (05/2016) - RESULTADOS

Leilão mais bem sucedido dos ultimos 6 anos: R$ 12,7 bilhões em ativos lançados no leilão. 95% dos empreendimentos leiloados (em termos de Capex); Os retornos regulatórios e as condições de financiamento do BNDES foram os mesmos quando comparados a outubro de 2016. O desconto médio das RAPs foi de 36,5% 16 grupos diferentes venceram lotes (de um total de 35 lotes), mostrando um alto nível de interesse e competitividade. O lote 8 teve 16 licitantes diferentes, por exemplo.

LEILÃO DE DEZEMBRO DE 2017 (02/2017) - RESULTADOS

Leilão com 100% dos lotes vencidos por grupos: R$ 8,7 bilhões em ativos lançados no leilão. 100% dos empreendimentos leiloados (em termos de CAPEX); Os retornos regulatórios e as condições de financiamento do BNDES foram os mesmos quando comparados a abril de 2017. O desconto médio das RAPs foi de 40,46% 8 grupos diferentes venceram lotes (de um total de 11 lotes), mostrando um alto nível de interesse e competitividade.
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